Primeiro passo: entender o motivo
A decisão do INSS fica disponível no Meu INSS, em "Consultar pedidos". Abra o pedido e baixe a carta de indeferimento e o processo administrativo. O motivo da negativa define a melhor estratégia.
Motivos mais comuns
- Falta de tempo de contribuição ou de carência, muitas vezes por vínculos que não aparecem no CNIS.
- Perícia médica que não reconheceu a incapacidade.
- Renda familiar acima do limite no BPC, às vezes por erro no CadÚnico.
- Falta de comprovação do trabalho rural.
- Perda da qualidade de segurado.
- Documentos não apresentados dentro do prazo pedido pelo INSS (exigência não cumprida).
Os dois caminhos
| Recurso administrativo | Ação judicial | |
|---|---|---|
| Onde | Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo Meu INSS | Justiça Federal (Juizado Especial Federal, na maioria dos casos) |
| Prazo | 30 dias a partir da ciência da decisão | Não depende do recurso administrativo |
| Quando é indicado | Erros simples, documentos que faltaram, questões de cadastro | Incapacidade negada na perícia, prova rural, casos que precisam de perito ou testemunhas |
| Atrasados | Pagos desde a data do pedido, se o recurso for aceito | Pagos desde a data do pedido ao INSS, com correção |
Às vezes, a melhor saída é fazer um novo pedido com a documentação completa. Mas atenção: um novo pedido pode mudar a data a partir da qual os atrasados são pagos. Avalie antes de decidir.
O que reunir
Dúvidas frequentes
Perdi o prazo de 30 dias do recurso. Ainda posso fazer algo?
Sim. A ação judicial não depende do recurso administrativo, e também é possível fazer um novo pedido ao INSS. O importante é não deixar passar muito tempo, para não perder valores atrasados.
Preciso pagar custas para entrar com ação no Juizado Federal?
No Juizado Especial Federal não há custas iniciais em primeira instância. Em caso de recurso, podem ser cobradas custas, salvo para quem tem direito à justiça gratuita.
Quanto tempo demora uma ação contra o INSS?
Varia conforme o tipo de caso e a necessidade de perícia ou audiência. Pedidos com urgência, como os de incapacidade e BPC, podem ter pedido de tutela antecipada para o benefício começar a ser pago antes do fim do processo.
Se eu ganhar, recebo os valores atrasados?
Sim. Em regra, os atrasados são pagos desde a data do pedido administrativo, com correção. O pagamento é feito por RPV ou precatório, conforme o valor.