Verbas da rescisão por tipo de saída
| Verba | Demitido sem justa causa | Pediu demissão | Acordo | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Sim | Deve cumprir ou pode ser descontado | Metade, se indenizado | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | Sim | Não | Até 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim, se cumprir os requisitos | Não | Não | Não |
A empresa tem 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar as verbas rescisórias. O atraso gera multa no valor de um salário.
Contador de prazo trabalhista
O trabalhador tem até 2 anos após sair do emprego para entrar com a ação, e pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Informe a data de saída e veja o seu prazo.
Cálculo apenas informativo. Algumas situações têm regras próprias de prazo, como as de menores de idade e certos casos de FGTS.
Outros direitos que costumam ser desrespeitados
- Trabalho sem carteira assinada: é possível pedir o reconhecimento do vínculo, com todos os direitos do período, inclusive o recolhimento ao INSS.
- Horas extras: jornada acima de 8 horas por dia ou 44 por semana, intervalo de almoço não concedido e trabalho em folgas.
- Adicional de insalubridade ou periculosidade: para quem trabalha exposto a agentes nocivos ou em atividades de risco.
- Acidente ou doença do trabalho: estabilidade de 12 meses após o retorno do auxílio por acidente de trabalho e possível indenização.
- Assédio moral: humilhações, cobranças abusivas e perseguição podem gerar indenização e permitir a rescisão indireta.
- Desvio de função: exercer função mais qualificada sem receber o salário correspondente.
Documentos e provas para separar
Dúvidas frequentes
Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?
Sim. Se havia trabalho pessoal, frequente, com salário e sob ordens do empregador, existe vínculo de emprego, mesmo sem registro. É possível pedir o reconhecimento na Justiça do Trabalho e todos os direitos do período.
Fui demitido por justa causa. Posso contestar?
Sim. A justa causa é a punição mais grave e precisa ser comprovada pela empresa. Se for revertida na Justiça, você passa a ter direito a todas as verbas da demissão sem justa causa.
Mensagens de WhatsApp valem como prova?
Valem. Conversas, áudios e fotos são aceitos como prova na Justiça do Trabalho. Guarde as mensagens originais no celular e, se possível, faça cópias de segurança.
Preciso ir pessoalmente à Justiça do Trabalho?
O processo é eletrônico e pode ser acompanhado à distância. Em geral, a presença é necessária apenas na audiência, que em muitos casos pode ser feita por videoconferência.